(DOC. VP 657.0956.3228.2698)

TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Gratuidade da Justiça. Pronunciamento jurisdicional que determina a apresentação de documentos aptos à demonstração da situação de hipossuficiência. Possibilidade, à luz das peculiaridades do caso concreto. Declaração de pobreza que conta com presunção relativa - e não absoluta - de veracidade. Inteligência da regra do art. 99, §2º, do CPC. Decisão mantida. Recurso não provido

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