(DOC. VP 657.0344.6766.6948)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO QUE CONSIDEROU SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO O PROCESSO, NÃO DECIDINDO COM BASE EM INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. POSSIBILIDADE. MEDIDA PREVISTA NO CPC, art. 355.

Tendo o juízo encontrado elementos nos autos para decidir, sem fundamentar a decisão na insuficiência de provas, pode validamente julgar antecipadamente o pedido, conforme CPC, art. 355, sem incorrer em cerceamento de defesa. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E À IMAGEM - OFENSAS PESSOAIS FEITAS EM VÍDEOS DIVULGADOS PUBLICAMENTE (YOUTUBE). PROCESSO AJUIZADO EXCLUSIVAMENTE POR PESSOA NATURAL SEM A PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO RELIGIOSA DA QUAL O AUTOR FAZ PAR

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