(DOC. VP 656.8556.1952.0283)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE FEZ APLICAR À COEXECUTADA A REVELIA, COM O QUE DISPENSOU A SUA INTIMAÇÃO QUANTO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO, NÃO ACOLHENDO, OUTROSSIM, O REQUERIMENTO DO EXECUTADO-AGRAVANTE QUANTO A QUE SE PRODUZISSE UMA NOVA AVALIAÇÃO. AGRAVO SUBSISTENTE EM PARTE. A REVELIA PRODUZ SIM EFEITOS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, APENAS QUE SEU PRINCIPAL EFEITO - O DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUANTO AO SUPORTE FÁTICO - NÃO TEM RAZÃO DE SER NA EXECUÇÃO, CONSIDERANDO A PRESUNÇÃO DE CERTEZA, DE EXIGIBILIDADE E DE LIQUIDEZ DE QUE ESTÁ DOTADO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, TORNANDO A PRESUNÇÃO QUE DECORRERIA DA REVELIA COMO IRRELEVANTE. REVELIA QUE, CONTUDO, PRODUZ NO PROCESSO DE EXECUÇÃO SEU OUTRO EFEITO, QUE É O DE DISPENSAR A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO AOS ATOS QUE OCORREM NO PROCESSO, O QUE FOI CORRETAMENTE OBSERVADO PELO JUÍZO DE ORIGEM, QUE AINDA, POR BOA CAUTELA, HAVIA DETERMINADO A INTIMAÇÃO DA EXECUTADA QUANTO À PENHORA, MALGRADO A SUA REVELIA. NECESSIDADE, CONTUDO, DE QUE O JUÍZO DE ORIGEM FAÇA APROFUNDAR O EXAME SOBRE AS QUESTÕES TÉCNICAS QUE ENVOLVEM A AVALIAÇÃO DO BEM, O QUE SE JUSTIFICA EM RAZÃO DOS LEGÍTIMOS QUESTIONAMENTOS QUE O EXECUTADO APRESENTOU, E QUE MERECEM UMA ANÁLISE DO PERITO, COM A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO, NÃO HAVENDO, TODAVIA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS ATUAIS, RAZÃO PARA QUE SE REALIZE UMA NOVA AVALIAÇÃO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. SEM A FIXAÇÃO DE ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA.

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