(DOC. VP 656.7408.6017.1360)

TJSP. Competência recursal. Execução para a entrega de coisa incerta fundada em título executivo extrajudicial (contrato de compra e venda de safra de café). Matéria afeta à Segunda Subseção de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo (11ª a 24ª, 37ª e 38ª Câmaras). Resolução 623/2013 do TJSP (art. 5º, II.3). Enunciado 2 da Seção de Direito Privado. Agravo não conhecido, com determinação de redistribuição

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote