(DOC. VP 656.4939.3448.6795)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDEFERIMENTO  DO  PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO E CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. 1.

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão que indeferiu o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica e condenou a exequente ao pagamento das custas processuais deste incidente e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da dívida. 2. Ausência dos requisitos previstos no art. 50, do Código Civil (desvio de finalidade ou confusão patrimonial). Necessidade de comprovação de abuso ou fraude. Precedentes do E. STJ. 3. Honorári

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