(DOC. VP 656.4443.2079.4516)
TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DE REVISIONAL DE CONTRATO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL.EXTINÇÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 485, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Caso em Exame Ação de revisão de contrato bancário ajuizada por Humberto Benjamim da Silva Souza contra Paraná Banco S/A. Sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III do CPC, devido à inércia do autor em cumprir determinação de emenda à inicial. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita ao autor e (ii) a validade da extinção do p
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote