(DOC. VP 655.6456.2391.0981)

TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por danos morais. Cobrança de crédito através de ligações repetitivas. Ausência de violação a direito da personalidade ou desvio produtivo do consumidor. Danos morais não configurados. Astreintes fixadas em montante que se demonstra suficiente. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote