(DOC. VP 655.0828.0808.5331)

TJRJ. Apelação Cível. Embargos à Execução. Execução de Título Extrajudicial. Bloqueio de verbas do Embargante. Alegação de (i) ausência de desconsideração da personalidade jurídica, (ii) incorreção da penhora, tendo em vista que o gravame recaiu sobre conta poupança e sobre valores provenientes de benefício previdenciário, e (iii) violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, na medida em que o produto da execução seria absorvido pelo pagamento das custas. Sentença de parcial procedência, apenas para tornar definitiva decisão que determinava o desbloqueio dos valores impenhoráveis. Irresignação do Embargado quanto à configuração de sucumbência recíproca. Executado que teve de se valer da oposição de Embargos à Execução para que fosse liberado valor indevidamente penhorado, no que se sagrou vencedor. Não acolhimento das temais teses. Configuração de sucumbência recíproca. CPC, art. 86. Manutenção do decisum que se impõe. Honorários recursais. Cabimento. Conhecimento e desprovimento do recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote