(DOC. VP 654.5301.7002.4335)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃOCÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃODO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA.INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 240/STJ.ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta contra sentença queextinguiu o processo de revisão de alimentos semresolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, III, em razão da ausência deimpulsionamento do feito no prazo estipulado. 2. Nos autos, consta que a parte autora foi intimadapara dar andamento ao processo em cinco dias, sobpena de extinção. Apesar de ter manifestadodesinteresse na produção de provas e requerido oprosseguimento da demanda, foi prolatada sentençaterminativa. II. QUEST�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote