(DOC. VP 654.2914.0362.4489)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA.
Decisão que deferiu a tutela provisória e determinou o custeio do medicamento. Paciente diagnosticada com câncer em metástase. Recomendação médica para tratamento com uso de medicamento antineoplásico Sotorasibe (Lumakras). Presentes os requisitos autorizadores da tutela provisória. Inteligência do Lei 9656/1998, art. 10, VI e 12, II, g. Nota-Técnica do Nat-Jus com parecer favorável. Valor da multa e prazo devidamente fixados. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO
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