(DOC. VP 654.0219.0302.0247)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame Ordem de Habeas Corpus impetrada em favor de Samuel Henrique Jacomaci, preso em flagrante por furto de bateria de caminhão, com conversão em prisão preventiva. A impetrante alega ilegalidade na prisão em flagrante e pleiteia a revogação da prisão preventiva. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da prisão preventiva decretada, considerando a alegação de quebra do flagrante e a necessidade de manutenção da custódia

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