(DOC. VP 653.2340.1431.8406)

TJRJ. APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ABSOLVIÇÃO ¿ RECURSO DO MP PEDINDO A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA -

conforme se depreende de toda a prova oral produzida, verifica-se que não houve qualquer ilegalidade na busca pessoal feita no acusado. Isso porque, conforme se percebe, no depoimento do policial João Batista, eles teriam pedido para o carro parar porque o mesmo teria ultrapassado o sinal vermelho e a busca pessoal só foi feita em João Pedro depois que fizeram a abordagem ao veículo e perceberam que o nome da pessoa que havia solicitado a corrida não era o mesmo do passageiro e ao question

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