(DOC. VP 653.2031.4947.7673)

TJSP. Apelação. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Matéria preliminar rejeitada. Cerceamento de defesa não caracterizado. A permanência da testemunha protegida na Sessão Plenária colocaria em risco sua integridade física e psicológica. Prejuízo não demonstrado. Mérito. Inexistência de veredicto manifestamente contrário à prova dos autos. Acolhimento de razoável vertente probatória. Soberania dos veredictos. Condenação correta. Pena e regime bem fixados. Recurso improvido, rejeitada a preliminar

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