(DOC. VP 653.1127.6719.0297)

TJSP. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO ACIDENTÁRIA. SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO. RECURSO DO AUTOR EXEQUENTE.

Pretensão à diferença de correção monetária e juros de mora decorrente da aplicação das disposições do Tema 810 do STF, sobre a conta de liquidação homologada nos autos do cumprimento de sentença já extinto. DECISÃO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DA PENDÊNCIA DE DIFERENÇAS DE JUROS ENTRE A DATA DO CÁLCULO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO A SEREM APURADAS E ADIMPLIDAS PELO INSS. IMPERTINÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO N

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote