(DOC. VP 652.9115.6166.6702)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. VIAS DE FATO E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DÚVIDA QUE FAVORECE AO RÉU. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Réu condenado pela prática de vias de fato e de ameaça praticadas contra sua ex-esposa. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. Defesa alega fragilidade das provas e pede absolvição com aplicação do princípio in dubio pro reo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova oral não é cristalina e reserva aos autos incertezas sobre como os fatos descritos na denúncia se deram. 4. Não resta evidenciada a isenção da vítima. A testemunha ouvida é o atual namorado da vítima. Havia outras testemunha

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