(DOC. VP 652.8905.3297.1330)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLEITOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Lucros cessantes que dependem da comprovação do valor que o autor deixou de lucrar como consequência direta do evento, com a prova do faturamento e, também, dos valores gastos com custos operacionais e compra de insumos, o que não foi apresentado pelo autor. A jurisprudência do STJ rejeita os lucros hipotéticos, remotos ou presumidos Dano moral caracterizado pelo desvio produtivo do consumidor, que teve de se socorrer do Poder Judiciário para solucionar o problema com a concessionár

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