(DOC. VP 652.6605.8323.7630)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal do agravante, ora exequente, em relação à decisão que indeferiu o processamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica diretamente na ação de origem. 2. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA EXECUÇÃO. Afastada. Inaplicabilidade do §2º, CPC/2015, art. 134 no procedimento de execução, dada a incompatibilidade de ritos (CPC/2015, art. 327). Necessidade de instauração de incidente, em autos apartados, sob pena de ofender os princípio

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote