(DOC. VP 652.6571.9819.5630)

TJSP. Alimentos. Revisional. Alimentanda menor de idade. Necessidades presumidas. Constituição de nova família com nascimento de outro filho. Causa que, se não é automática de redução da pensão, pode determinar sua revisão, conforme a demonstração em concreto da afetação ao binômio possibilidade/necessidade. Minoração da pensão, neste sentido, que é de rigor, embora não no patamar pretendido. Redução de 1/3 para 25% do salário mínimo. Inviável minoração a patamar inferior a esse, diante das necessidades de menor, que além de presumidas, restaram comprovadas. Sentença revista em parte. Recurso parcialmente provido

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