(DOC. VP 652.6303.0140.6324)

TJSP. APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO - IMPOSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO DO PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE - DANO MORAL CARACTERIZADO - SUFICIÊNCIA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO -

Tendo em vista que o dano moral suportado pelo consumidor decorreu da frustração decorrente do não recebimento do equipamento (notebook) na data aprazada e do desvio produtivo na tentativa de solucionar a questão administrativamente, mas sendo certo que não restou comprovado nos autos a existência de qualquer reflexo na seara acadêmica ou profissional, mormente quando considerado o curto lapso temporal transcorrido entre a ausência de entrega do equipamento e a restituição das quantias

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