(DOC. VP 652.5548.3102.0234)

TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL -

Prestação de serviços de telefonia - Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Negativação do nome da autora por débito, cuja origem desconhece - Sentença de improcedência - Inversão do ônus da prova previsto no CDC que não implica a procedência automática do pedido inicial - Ônus da prova que cabia a autora, nos termos do CPC, art. 373, I - Dano moral não caracterizado - Ausente prova de qualquer negativação em nome da autora

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