(DOC. VP 652.4144.6598.4172)

TJSP. Habeas Corpus. Crimes de lesão corporal, de ameaça, de desacato, e de resistência. Condenação prolatada. Pretensão de aguardar o julgamento de recurso em liberdade. Paciente preso durante toda a instrução. Impossibilidade de recorrer em liberdade, dada em decisão fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

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