(DOC. VP 652.2417.0136.3448)

TJSP. APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Contrato de licença para utilização de software. Ação de rescisão contratual. Sentença que julgou improcedente a demanda principal e parcialmente procedente a reconvenção. Apelo do autor. Arguição de nulidade do decisum por não ter apreciado todos os argumentos do autor. Inocorrência. Embora sucinta, a fundamentação da sentença enfrentou todas as teses capazes de influenciar no julgamento do feito. Inexistência de afronta ao CPC, art. 489, tampouco ao C

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote