(DOC. VP 651.5553.7587.0664)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

c/c INDENIZATÓRIA. SMARTPHONE NOVO. DEFEITO. NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO DIANTE DA RESISTÊNCIA EM RESOLVER O PROBLEMA. FATO, CONTUDO, NÃO ABRANGIDO PELA COBERTURA SECURITÁRIA. 1- Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada em razão defeito em aparelho celular, movida contra a fabricante do aparelho e da seguradora contratada pela consumidora. 2- Inércia da fabricante em realizar o reparo ou troca do produto. Perícia esclarecedora sobre a inexist

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