(DOC. VP 651.3364.4390.7171)

TJSP. Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Decisão de indeferimento do pleito de desconsideração, para inclusão de sócios da pessoa jurídica executada no polo passivo do cumprimento de sentença. Insurgência. Não acolhimento. Mero encerramento irregular, ainda que na ausência de bens a garantir a execução, não basta para a desconsideração da personalidade jurídica. Inteligência do art. 50, do CC. Precedentes. Não comprovada a confusão patrimonial ou o desvio de finalidade, correta a decisão agravada. Decisão mantida. Recurso desprovido

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