(DOC. VP 651.2639.9719.8354)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. CERCEAMENTO DE DEFESA.SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA. EXCLUSÃO DA COMUNHÃO. VEÍCULO JÁ QUITADO. RECONHECIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença proferida em ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens, que reconheceu o direito das partes à divisão patrimonial e determinou a partilha, na proporção de 50% para cada cônjuge, de um lote urbano e de um veículo. O apelante sustenta cerceamento de defesa e a omissão da sentença quanto à sub-rogação do imóvel e à quitação do veículo já partilhado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verifica

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