(DOC. VP 651.0383.9000.5561)

TJSP. Recurso em Sentido Estrito - Pronúncia - Homicídio duplamente qualificado tentado - Afastamento das qualificadoras - Inviabilidade, na medida em que as circunstâncias imputadas não se revelaram manifestamente improcedentes ou descabidas - Pedido recursal a ser submetido à apreciação dos jurados, sob pena de usurpação da competência - Precedentes - Decisão mantida - Recurso desprovido

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