(DOC. VP 650.5066.8276.2645)

TJSP. APELAÇÕES.

Acidente de trânsito. Sentença de parcial procedência. Apelo de ambas as partes. Recurso do réu deserto, eis que ausente o recolhimento do preparo. O autor/apelante inova o pedido acrescendo em grau de recurso os danos morais que sequer foram mencionados na petição inicial. Caracteriza inovação recursal a suscitação, nas razões de apelação, de questões não formuladas oportunamente perante o juízo de primeiro grau - no caso concreto, o requerimento de danos morais, desrespeitad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote