(DOC. VP 649.9233.0603.8138)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Ajuizamento por adquirente de unidade autônoma de empreendimento imobiliário. Penhora do imóvel determinada em execução movida contra a construtora-alienante. Inadmissibilidade. Embargante que é possuidor do bem. Hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro que não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. Inteligência da Súmula 308/STJ. Constrição desconstituída. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote