(DOC. VP 649.8954.9390.0489)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - DESCONTO DE PRÊMIO DE SEGURO NA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR - AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DESCONTO INDEVIDO - RECONHECIMENTO - DANO MORAL - CARACTERIZAÇÃO - CONDUTA VIOLADORA DA DIGNIDADE DO AUTOR, APOSENTADO COM MÓDICOS RENDIMENTOS - INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FIXADA COM RAZOABILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O CASO CONCRETO - INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

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