(DOC. VP 649.8953.1305.6195)

TJSP. Prestação de serviços - Transporte aéreo nacional - Cancelamento do voo em decorrência de evento climático desfavorável ocorrido no aeroporto do primeiro destino - Condição climática desfavorável que configura fortuito externo - Ré, ademais, que realocou a autora em outro voo, tendo ela chegado ao destino com cerca de doze horas de atraso - Atraso de voo que, sem demonstração de que tenha resultado qualquer consequência mais gravosa na vida do passageiro, representa dissabor ou aborrecimento não passível de indenização em verba de dano moral - Dano moral resultante de atraso de voo que não é puro, conforme entendimento atual do STJ, consolidado no art. 251-A do Código Brasileiro de Aeronáutica - Indenização por dano moral indevida - Apelo da autora desprovido

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