(DOC. VP 649.3114.1582.5581)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO, SEQUESTRO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES REJEITADAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Condenação pela prática das condutas tipificadas nos arts. 121, § 2º, I e IV (duas vezes), 148 (duas vezes), e 211 (duas vezes), todos do CP. Pleitos de reconhecimento de nulidade, de submissão a novo julgamento e de readequação da pena. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. (i) Nulidade do processo por estar a prova baseada em depoimentos de testemunhas não presenciais, e por quebra da imparcialidade, (ii) decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos; (iii) valora�

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