(DOC. VP 649.0697.7441.7648)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Trata-se de ação através da qual a autora busca a declaração de prescrição de dívida e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais supostamente sofridos. Pedido formulado, mediante petição inicial padronizada. Primeiro, acolhe-se o pedido de retificação do valor da causa para R$ 33.420,36, conforme indicado pela autora. O valor indicado no recurso contempla os valores relacionados à declaração de inexigibilidade do débito, bem como o valor pretendido a t�

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