(DOC. VP 648.8794.8281.5178)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU PRESO. art. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E art. 28 CAPUT, DA LEI 11.343/2006, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. DOLO. PRETERIÇÃO DE FASE PROCESSUAL. ABSOLVIÇÃO. QUE SE IMPÕE. REFORMA DA SENTENÇA.

Recurso interposto pela Defesa, objetivando a absolvição do réu. Subsidiariamente, busca a redução da pena aplicada. Roubo é crime complexo. Envolve a subtração e a violência. O dolo exigido é preponderantemente o de subtrair coisa alheia móvel mediante violência, sendo indispensável que haja a intenção de possuir a coisa para si ou para outrem. A dinâmica dos fatos apurada não se presta para a configuração do tipo penal, os dois requisitos, objetivo e subjetivo do tipo, qu

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