(DOC. VP 648.7557.0454.5597)

TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -

Requisitos - Verificação, em sede de cognição sumária, da presença dos pressupostos necessários à concessão de tutela de urgência - CPC, art. 300 - Reversibilidade da medida - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO

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