(DOC. VP 648.7089.1404.1488)

TJSP. Embargos de declaração. Recurso interposto contra v. acórdão que negou provimento ao recurso dos autores e deu parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo réu. Ausência de vício de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Embargos opostos com finalidade de reforma do v. acórdão. Verdadeira pretensão de modificação do julgado. Caráter infringente evidenciado. Embargos de declaração rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote