(DOC. VP 648.4586.6222.6864)

TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelas partes contra a r. sentença que julgou procedente em parte a ação, condenando a Ré na devolução do valor de R$ 720,00, atualizada desde o pagamento e com juros desde a citação, por esta última ter dado causa à rescisão debatida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão se resume ao debate suscitado pelo Autor quanto à ocorrência de danos morais no caso concreto, bem como ao debate suscitado pela Ré quanto à necessidade de afastamento dos

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