(DOC. VP 648.3154.3930.2567)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MEIO CRUEL. PROVIMENTO PARCIAL. I. 

Caso em Exame Recurso em Sentido Estrito interposto por Diego Luiz Garcia Cavalcanti contra decisão que o pronunciou nas sanções do art. 121, § 2º, II, III e IV, c/c o CP, art. 14, II, por tentativa de homicídio contra Francisco Vitório Ferreira, motivada por desavença sobre dívida, com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a fragilidade do acervo probatório para a pronúncia e (i

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