(DOC. VP 648.3136.1046.0534)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Descontos em conta benefício previdenciário da parte autora promovido pela associação ré. Autor que não autorizou tais descontos. Sentença de procedência, condenando a parte ré à repetição do indébito de forma dobrada, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. Insurgência do autor. Pedido de de majoração da indenização por danos morais. Acolhimento. DANO MORAL. Ocorrência. Ofensa a bem juridicamente tutelado, de caráter extrapatrimonia

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