(DOC. VP 647.7668.1384.9809)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. ESPÓLIO.

Indeferimento do benefício da justiça gratuita. Insurgência. Não acolhimento. Presunção de veracidade positivada no CPC, art. 99, § 3º, elidida pelos elementos materiais constantes dos autos. Capacidade contributiva do espólio que deve ser avaliada para concessão da benesse. Precedentes do C. STJ e desta Câmara. Acervo constituído por numerário, cuja soma supera R$ 70.000,00. Evidenciada a possibilidade do espólio em arcar com as custas. Decisão mantida. AGRAVO DESPROVIDO.

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