Carregando…

(DOC. VP 647.3863.7472.1543)

TJSP. EMPREITADA -

Incidente de de liquidação de sentença - Agravo de instrumento - Insurgência contra decisão que rejeitou embargos declaratórios opostos contra aquela que homologou acordo a que chegaram as partes, consignando que «o acordo vincula apenas aqueles que dele participaram, ao passo que compete ao juiz de cada execução deliberar sobre o valor do respectivos créditos», dando ciência a todos os credores de penhoras registradas no rosto dos autos de que «não será deferida a expedição de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote