(DOC. VP 646.5166.5148.7073)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA.

Ação proposta com base no art. 966, IV, V e VII, do CPC. Indeferimento dos benefícios da gratuidade da justiça, com intimação do autor para recolhimento das custas iniciais e depósito da caução prevista no CPC, art. 968, II. Autor que permaneceu inerte. Indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, com determinação de cancelamento da distribuição. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO art. 485, I e IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

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