(DOC. VP 645.6467.8175.7288)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão interlocutória que homologou os cálculos em R$ 6.001.580,65, para fevereiro/2024 - Prioridade de tramitação dada a idade avançada da parte - Concessão - Justiça gratuita - Presunção relativa de pobreza - Art. 99, § 3º do CPC, combinado com o CF/88, art. 5º, LXXIV - Benesse concedida - Excesso de execução não verificado - Cálculo adequado e de acordo com a sentença, considerando a dedução dos depósitos parciais realizados e a atualização do saldo remanescente - Legitimidade da incidência da regra do CPC, art. 523, § 1º, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário do débito - Descabimento da resolução da questão por prova pericial - Divergência relacionada à simples análise da prova documental e de cálculos aritméticos - Decisão mantida - Recurso provido, em parte.

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