(DOC. VP 645.6375.2506.7008)

TJSP. APELAÇÃO -

Plano de saúde - Autor diagnosticado com tumor na tireoide - Recomendação médica para realização do procedimento de ablação por radiofrequência - Recusa de cobertura - Alegação de inexistência de obrigatoriedade de custear procedimento que não consta da lista elaborada pela ANS - Abusividade - Súmula 102/TJSP - Mitigação da taxatividade do rol pelo SJT (EREsp. 1886929/SP/STJ) - Entendimento ratificado pela alteração legislativa (Lei 14.454/2022) - Improcedência fundada no pare

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