(DOC. VP 645.1804.7621.9214)
TJSP. AÇÃO ORDINÁRIA.
Pretensão de custeio de tratamento com medicamento. Sentença de procedência para condenar a ré a custear o tratamento oncológico necessitado pela autora, com uso do medicamento. Apela a ré alegando que o medicamento pleiteado possui caráter experimental e uso off-label; inexiste obrigatoriedade de fornecimento de tratamento não previsto no rol da ANS. Descabimento.Negativa de cobertura. Interpretação contratual mais benéfica ao consumidor hipossuficiente. Possíveis limitações imp
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