(DOC. VP 645.0271.4604.4542)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Contrato bancário. Gratuidade. Pessoa física. Condição pessoal da autora que autoriza a concessão do benefício. Estado de hipossuficiência econômica demonstrado nos autos. Decisão reformada. Recurso provido

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