(DOC. VP 644.2180.6544.4944)

TJSP. Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cc. repetição de indébito e danos morais. Ausência de contratação do empréstimo questionado. Ônus da prova que competia ao réu e do qual não se desincumbiu. Necessária restituição dos valores descontados dos benefícios da autora, na forma simples. Dano moral. Inocorrência. Mero aborrecimento. Sentença de parcial procedência alterada em parte. Redistribuição do ônus da sucumbência. Recurso parcialmente provido

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