(DOC. VP 644.0782.2387.4705)

TJSP. CRIME DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE -

Configuração. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão espontânea corroborada pelos depoimentos dos policiais militares, tudo em harmonia com o conjunto probatório - Laudo do IML que resultou positivo para o consumo de álcool etílico - Condenação mantida. PENAS E REGIME PRISIONAL - Bases nos pisos - Reincidência. Compensação com a atenuante da confissão (Tema Repetitivo 585) - Regime inicial semiaberto - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito

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