(DOC. VP 643.8450.5717.9402)

TJSP. Furto qualificado pelo concurso de agentes - Prova segura - Confissão corroborada pelo conjunto probatória - Condenação mantida - Insignificância não caracterizada - Instituto incompatível com a habitualidade criminosa, constatada, nos autos, pela reincidência e maus antecedentes do réu - Concurso de agentes bem demonstrado - Tentativa não verificada - Efetiva inversão da posse da «res furtiva» - Condenação mantida - Dosimetria - Penas fixadas com critério e razoabilidade, a desmerecer reparos - Regime semiaberto necessário diante das circunstâncias judiciais desfavoráveis e da reincidência - Recurso improvido.

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