(DOC. VP 643.6737.2990.4303)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVISÓRIOS FIXADOS EM 60% DO SALÁRIO-MÍNIMO. AGRICULTOR AUTÔNOMO. PRETENSÃO DO ALIMENTANTE DE REDUÇÃO PARA 36% DO SALÁRIO-MÍNIMO. ALEGAÇÃO DE PERCEBER A QUANTIA DE R$1.600,00. COMPROVAÇÃO DE DESPESAS COM ALUGUEL, LUZ, ÁGUA. INCONFORMISMO QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. art. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL PREVÊ QUE OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTADA MENOR DE IDADE, QUE SÃO PRESUMIDAS, E DOS RECURSOS FINANCEIROS DO ALIMENTANTE, OBSERVANDO-SE O TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E RAZOABILIDADE QUANDO DA FIXAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELO GENITOR A TÍTULO DE ALIMENTOS. RENDA MENSAL PERCEBIDA PELO ALIMENTANTE QUE REPERCUTE NO VALOR A SER EXIGIDO PELA ALIMENTADA, SOB PENA DE COMPROMETER A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA DO GENITOR. REALIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO CONHECIDA QUANDO DA FIXAÇÃO DOS PROVISÓRIOS. PERCENTUAL FIXADO QUE MERECE REDUÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO ENCARGO ENTRE OS GENITORES E AVALIAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR ADEQUADO QUE AINDA SERÃO OBJETO DE APROFUNDAMENTO E DILAÇÃO PROBATÓRIA AO LONGO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL PARA QUE SEJAM OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote