(DOC. VP 643.4100.3062.7541)

TJSP. Agravo de Instrumento - Incidente de Cumprimento de Sentença - Decisão anterior extinguindo o incidente quanto aos agravados declinados - Autorização de levantamento do valor depositado nos autos, a eles pertinente, que é consequência - Recurso provido - Decisão reformada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote